Agentes comunitários de saúde

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde que possui as principais especialidades médicas (pediatria, clínica médica e ginecologia-obstetrícia) e demanda espontânea e/ou encaminhada por unidades elementares de saúde.^[1]

Símbolo oficial do SUS

[editar] Origem e evolução

Os primeiros profissionais de saúde não médicos de nível técnico ou elementar foram os Visitadores Sanitários e Inspetores de Saneamento ainda vinculados ao projeto das campanhas de saúde pública que no Brasil do início do século XX controlaram os surtos de peste bubônica e erradicaram a febre amarela e permaneceram vinculados controlavam as endemias rurais.

No Brasil identifica-se a utilização desses técnicos de saúde desde SUCAM – Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, órgão que resultou da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária e da Campanha de Erradicação da Varíola aos programas de saúde da década de 1970. Na China onde alguns supõem a origem dessa estratégia recomendada pela Organização Mundial de Saúde ficaram conhecidos como Médicos de pés descalços no início dos anos 50 e proposições de saúde comunitária com assistentes médicos nos Estados Unidos dos anos de 1960 e 1970. ^[2]

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) resultou da criação do PACS Programa dos Agentes Comunitários de Saúde em 1991, como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde estabelecida por norma Constitucional em 1988, .^[3] é capacitado para reunir informações de saúde sobre uma comunidade. Na concepção inicial deveria ser um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela região. Selecionados por um bom relacionamento com seus vizinhos e condição de dedicar oito horas por dia ao trabalho de ACS. Orientado por supervisor (profissional enfermeiro ou médico) da unidade de saúde, realiza visitas domiciliares na área de abrangência da sua unidade produzindo informações capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade.

Com a proposição do Ministério da Saúde de 1994, quando se criou o PSF – Programa de Saúde da Família os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas em relação à rede do SUS:

• Ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família;

• Ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional. Atualmente (2008), encontram-se em atividade no país 204 mil ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.

[editar] Atribuições do Agente Comunitário

Agentes comunitários auxiliando a vacinação de pólio em crianças da favela da Rocinha no Rio de Janeiro em 2001. (Fonte: CDC)

Segundo documentos do Ministério da Saúde de 1994^[4] Inclui-se no elenco de ações proposto:

- Estimular continuamente a organização comunitária;

- Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;

- Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde;

- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade;

- Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;

- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos;

- Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;

- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares;

- Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);

- Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde:

• Acompanhamento de gestantes e nutrizes.
• Incentivo ao aleitamento materno.
• Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
• Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias.
• Controle das doenças diarréicas.
• Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
• Orientação quanto a alternativas alimentares.
• Utilização da medicina popular.
• Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

Ver também o Manual do Agente Comunitário de Saúde^[5] que enfatizam a relação de conhecimento/ intervenção na comunidade incluindo sua representação ou participação no Conselho Municipal de Saúde.

[editar] Agente de Saúde da Família

Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo complementar e substitutivo ao PACS onde as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro - supervisor lotado em uma unidade básica de saúde que possui as especialidades básicas e demanda espontânea e/ou encaminhada por Unidades Elementares de Saúde.

Essencialmente as atribuições do agente comunitário são mesmas, contando agora com o apoio direto do enfermeiro e médico de saúde da família com responsabilidades pela população de um mesmo território e em alguns municípios contam ainda com odontólogo profissionais de serviço social e psicologia na mesma unidade de saúde ou numa unidade de referência (unidades básicas matriciais).

Por outro lado para cumprir a proposição de conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis (cerca de 150 famílias ou 750 pessoas por agente) identificando os problemas de saúde mais comuns e situações de risco ao qual a população está exposta, novas demandas surgem ou se especificam continuamente.

O suporte ao atendimento da morbi-mortalidade por causas externas por exemplo, onde se inclui os acidentes de trânsito, homicídios e/ou a atenção aos problemas da violência doméstica, contra a mulher, criança ou idoso para os quais existem proposições específicas de vigilância e controle além do SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica, programa com o qual o ACS produz as informações relativas ao território que administra, não está previsto como tarefa sua.

Novas profissões de nível técnico têm sido propostas e instituídas, no próprio setor saúde o Agente de Vigilância em Saúde diferenciando-se ou não dos Agentes de Controle das Zoonoses (o antigo visitador sanitário mata mosquito) e no âmbito da justiça e educação o Educador Social. Essa última em alguns aspectos confunde-se com o serviço voluntário do técnico judiciário conhecido como Comissário de menores. A pergunta que fica no ar é que não seria melhor uma capacitação melhor realizada ampliando a capacidade do ACS e a sua remuneração do que a pulverização dos profissionais da área da saúde?

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saude - MNAS, se originou com a busca pela efetivação dos agentes comunitarios de saúde e de endemias na capital pernambucana (Recife) e hoje é uma das expressões pela busca da garantia dos direitos dos agentes de saúde. O corpo integrante da MNAS é formado apenas por voluntarios. Uma ação social que não utiliza recursos financeiros e nem institucionais.

A MNAS criou o primeiro site nacional voltada à categoria (permitindo a manutenção da informação aos profissionais em âmbito nacional, além da interação por meio de suas ferramentas online), uma iniciativa da coordenação; Juntamente ao lado do SINDACS-PE, fortalecido com o apoio parlamentar engrossamos a união em torno da PEC 07/2003. Intensificamos a mobilização nacional para sensibilizar os parlamentares em Brasília com vista ao apoio da PEC. Obtivemos informações a cada passo da proposta e difundimos pelos agentes de saude de todo o Brasil. Em outubro de 2005, sob a presença de profissionais de varios estados, foi realizada uma grande caminhada pela Esplanada dos Ministerios, culminando num ato público em frente ao Congresso Nacional.

Em 2005, o relator da Comissão Especial, deputado Maurício Rands, apresentou parecer pela aprovação da PEC 07/2003, com alterações que incluiu os Endemias. Nos meses que se seguiram à luta continuou nos mais diversos municipios do Brasil e Distrito Federal. Em 14 de janeiro de 2006, a PEC 07/2003 foi sancionada, garantido a o emprego dos agentes de saude. Com o advento da emenda 51/2006, houve retorno do debate. Foi solicitado ao deputado Maurício Rands que articulasse uma frente parlamentar visando o debate e aprovação do piso salarial.

Questões históricas da luta

Elevação do piso para 2 salarios mínimos;

Produtividade para os agentes de saude (ACS, endemias e correlacionados);

Insalubridade para as categorias a nivel nacional;

Gratificação de dificio acesso (Portaria 40.195/95);

Gratificação de função de 40 horas semanais para os profissionais;

Gratificação do PSA com equiparação ao PSF/PACS entre outros.

A MNAS teve participação no estabelecimento de um diferencial histórico no Senado Federal: até a data da efetivação, o projeto dos agentes de saude foi o único aprovado cinco vezes em um mesmo dia no Senado (Jornal do Sindacs jan/2004).

Além da efetivação no âmbito nacional, a MNAS contribuiu para equiparação dos vales alimentação, em alguns casos repasse em pecunia (pago no contracheque); aumento do valor da insalubridade dos endemias em 2007, buscando a insalubridade aos acs; Apoio a primeira greve da categoria (uma semana de duração) de todo o Brasil - mesmo quando não existia vinculo definido; Difusão da Caminhada Estadual, realizada no Recife, pela regularização, com presença de varias cidades de Pernambuco, entre as quais: Brejinho, Solidão, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Parnaíba, Santa Terezinha, Itapetim, Tabira, Afogados, Tuparetama, Caruaru, Olinda, Jaboatão, São José do Egito, Paulista, Abreu e Lima, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Goiana.

Para manter-se informado acesse o nosso fórum [www.mobilizacaonacional.kit.net/forum]. Nele é possivel obter informações sobre o que "rola" no Brasil sobre a categoria. Outra possibilidade de obter informações é através de nossa * biblioteca de leis e * Blog.

O SINDACS-BH (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte) é a entidade oficial, que organiza, mobiliza, articula e defende os interesses da categoria. Os Agentes de Saúde da região, que durante todo esse tempo não foram observados e considerados como merecem, sem reconhecimento prático da importância de seu trabalho para a comunidade e para a saúde da população brasileira, sem ser notado sob o ponto de vista de sua capacidade de intervir nas questões culturais, sociais e políticas do país, com salários que não contempla dignamente os trabalhadores e condições de trabalho desfavoráveis em diversos aspectos

Aprovado piso de R$ 930 para agentes comunitários de saúde

Projeto de lei do Senado estabelece salário mínimo para agentes comunitários. Texto segue para a Câmara, onde tramitação deve ser complicada. Medida beneficiaria cerca de 95% da categoria

Diego Moraes

Publicação: 27/08/2009 08:00 Atualização: 27/08/2009 08:37

Menos de quatro meses após ser apresentado, o projeto que cria um piso salarial para os agentes comunitários de saúde em todo o país foi aprovado ontem no Senado. A votação na Comissão de Assuntos Sociais (1) (CAS) ocorreu em caráter terminativo e, com isso, não é necessário o aval do plenário. O texto segue agora para a análise da Câmara. A categoria promete pressionar os deputados para que a votação ocorra ainda este ano - o que permitiria garantir reajustes já em 2010.

O projeto, apresentado em 14 de maio, fixa em R$ 930 - o equivalente a dois salários mínimos - o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Centenas de profissionais de cidades do Entorno do Distrito Federal, de Pernambuco e do Maranhão foram ao Senado para acompanhar a votação do texto, aprovado por unanimidade na comissão.

Pelas regras atuais, o governo federal é quem arca com o vencimento dos agentes e cabe às prefeituras bancar os encargos trabalhistas. Não há um piso e os salários variam em cada localidade. O Ministério da Saúde repassa aos municípios R$ 581 por cada profissional contratado.

Os recursos vêm do Programa Saúde da Família. Mas, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), cerca de 17% recebem menos que um salário mínimo.

"Esse piso corrige distorções de um estado para o outro. Há muito tempo que lutamos para ter um mínimo de dignidade para trabalhar", afirma Antônio Ferro, 53 anos, agente comunitário em Cidade Ocidental (GO) que recebe R$ 422 por mês. De acordo com o Ministério da Saúde, há 236.431 agentes comunitários de saúde hoje no país. "A maioria recebe menos que o piso e seria beneficiada", afirma a presidente da Conacs, Ruth Brilhante.

Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os estados e municípios terão 12 meses para elaborar os planos de carreira dos agentes e implementar o novo piso. Este ano, o governo federal já repassou R$ 932 milhões para o pagamento desses profissionais.

O Ministério da Saúde ainda não sabe, entretanto, qual a dotação orçamentária prevista para o ano que vem - nem quanto custaria reajustar o salário de toda a categoria para R$ 930, pois 95% dos profissionais recebem abaixo desse valor (veja quadro). Esse pode ser um dos entraves para a votação na Câmara ainda este ano.

Pressão
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que vai pressionar a bancada a pedir que a proposta tramite em regime de urgência. "É um projeto que conta com a simpatia dos colegas. Até o fim do ano é um prazo razoável para a votação", afirmou.

Mas o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), diz que ainda é preciso analisar melhor o texto. "Às vezes, um processo que é para beneficiar pode prejudicar uma categoria, se não houver dinheiro para tirar o projeto do papel", avalia. "O Senado é mestre em criar despesas sem saber de onde a verba vai sair", resumiu um deputado da base aliada com bom trânsito no Palácio do Planalto que pediu para não ser identificado.

A presidente da Conacs reconhece que o trabalho de articulação na Câmara promete dar mais trabalho do que no Senado. Mas diz que a categoria está preparada para pressionar pela aprovação da proposta até dezembro. "A partir da semana que vem, teremos de 80 a 100 agentes todas as terças, quartas e quintas-feiras na Câmara. A rapidez depende da força de mobilização dos nossos colegas", ressalta Ruth Brilhante, que, após acompanhar a votação de ontem pela manhã no Senado, aproveitou a tarde para visitar alguns deputados.

1 - Adicional de periculosidade
A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou, ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que garante adicional por periculosidade para quem exerce atividades que representam risco de morte ou ameaça à integridade física do profissional.

Hoje, esse adicional já é concedido a quem trabalha com produtos inflamáveis e explosivos, por exemplo. O texto, que agora segue para a Câmara, beneficiaria vigilantes privados e salva-vidas, entre outras categorias.

» Confira a íntegra do projeto aprovado na CAS do Senado
» Proposta exige ensino médio
O projeto de lei que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde também estabelece que os novos contratados tenham concluído o ensino médio. Pela regra em vigor desde 2002, os profissionais precisam apenas do ensino fundamental. "Se a mudança for aprovada, não haverá prejuízo para quem já está trabalhando, porque a restrição é apenas para os agentes contratados após a sanção da nova lei", explica a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto sugere ainda que o governo federal e as prefeituras garantam incentivos para que os servidores concluam os estudos, mas não detalha de que forma isso poderia ser feito. "Acho correto cobrar estudos, porque mexemos com muitos papéis, com gente que muitas vezes nem sabe ler", afirma Maria José Pereira, que completou o ensino médio e exerce a profissão em Cidade Ocidental (GO) há 10 anos.

Os agentes comunitários de saúde percorrem as comunidades de porta em porta. "Cada agente é responsável por um bairro ou comunidade e atende de 100 a 150 famílias. Ele tem como obrigação visitar pelo menos uma vez por mês cada família", explica Ruth Brilhante, que há 15 anos atende ao mesmo bairro em Trindade, no interior de Goiás.

O trabalho é preventivo, com foco principalmente no acompanhamento de idosos, gestantes e crianças com menos de 2 anos. Ao primeiro sinal de problemas, as pessoas são encaminhadas ao posto de saúde. Os agentes de combate às endemias têm funções semelhantes, mas atuam em frentes específicas, especialmente no controle de doenças como dengue e malária

Piso Salarial de R$ 930, Para Agentes de Saúde, é Aprovado pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira, 30, o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.

Patrícia Saboya destacou que os agentes de saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o País, tornando a categoria “indispensável” aos programas governamentais de saúde. A senadora afirmou ainda que os agentes não contam por enquanto com uma “retribuição condigna”.

Para a parlamentar cearense, a atuação dos agentes de saúde é ainda mais relevante nas localidades pobres, em estados e municípios que enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter as ações de saúde. Por essa razão, justifica Patrícia, foi previsto mecanismo para garantir suporte da União para o pagamento do piso.